Comercial — contratos de adesão

Documentos usados na venda de setup + suporte dos sistemas. Um contrato por sistema:

do PDV Multi-Commerce.

— licença de uso, implantação e suporte da conciliação automática de Pix.

⚠️ Antes de usar em uma venda

Estas minutas foram redigidas por assistente de IA, não por advogado, e não constituem

parecer jurídico. **Submeta à revisão de advogado inscrito na OAB antes do primeiro uso

comercial.**

Motivos concretos, não formalidade:

  1. Contrato de adesão tem exigência formal. O CDC (art. 54, §4º) manda destacar as

cláusulas que limitam direito. Cláusula limitativa mal redigida simplesmente não segura.

  1. Duas cláusulas concentram todo o risco:
  2. MultiPDV, cl. 7.6 — a responsabilidade tributária é do cliente. O PDV emite a NFC-e com

os dados que ele parametriza. Sem essa cláusula, uma autuação por NCM/CST errado vira

problema seu.

mercadoria**. Falso positivo, estorno, MED ou fraude do pagador não podem virar

responsabilidade sua. A cláusula também deixa expresso que a VJS **não é instituição de

pagamento** e não movimenta dinheiro.

  1. LGPD. Nos dois contratos, o cliente é controlador e a VJS é operadora. O cliente

responde pela base legal de comunicar-se com os clientes finais dele.

O que falta preencher

Cada contrato termina com a lista de decisões pendentes. Em resumo: razão social, CNPJ, endereço

e foro da VJS; preços de setup e mensalidade; SLA de atendimento; multa de rescisão.

Sobre o SLA: prometa só o que você consegue cumprir sozinho. SLA agressivo sem equipe de

plantão não vende mais — vira passivo.