CONTRATO DE ADESÃO — LICENÇA DE USO, IMPLANTAÇÃO E SUPORTE

Sistema ConfirmarPix — conciliação automática de Pix e avisos

AVISO — LEIA ANTES DE USAR ESTE DOCUMENTO

Minuta redigida por assistente de IA, não por advogado. Não é parecer jurídico. Submeta à

revisão de advogado inscrito na OAB antes do primeiro uso comercial — com atenção redobrada

neste contrato, porque o produto informa que um pagamento ocorreu e, com base nisso, o

lojista libera mercadoria. A Cláusula 10 trata desse risco e é a mais importante do

documento. Cláusulas limitativas exigem destaque (CDC, art. 54, §4º).

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Campos entre [colchetes] devem ser preenchidos. Decisões pendentes ao final.

QUADRO RESUMO

CLÁUSULA 1 — DAS PARTES E DA ADESÃO

1.1. Este Contrato de Adesão regula a licença de uso, a implantação e o suporte do sistema

ConfirmarPix, de titularidade da VJS INFORMÁTICA.

1.2. A adesão se dá pela assinatura do Termo de Adesão (Anexo I), pelo aceite eletrônico ou pelo

início de uso, o que ocorrer primeiro, e implica concordância integral com estas cláusulas

(CDC, art. 54).

CLÁUSULA 2 — DO OBJETO E DO FUNCIONAMENTO

2.1. O ConfirmarPix é um software que, a partir de dados obtidos junto ao **PSP (provedor de

serviços de pagamento) contratado pela CONTRATANTE**:

• (a) registra expectativas de pagamento informadas pela CONTRATANTE;
• (b) concilia os recebimentos Pix comunicados pelo PSP com essas expectativas, por

critérios de valor, pagador e horário;

• (c) notifica a CONTRATANTE e, quando por ela configurado, o cliente final, por

WhatsApp e e-mail;

• (d) apresenta painel de recebimentos, pendências e conciliações.

2.2. O sistema integra-se a PSPs homologados — atualmente [Asaas, Efí, Mercado Pago]. **A

relação com o PSP é exclusivamente entre a CONTRATANTE e o PSP**, regida por contrato próprio.

2.3. O software é licenciado, jamais vendido.

CLÁUSULA 3 — DA NATUREZA DO SERVIÇO — LEIA COM ATENÇÃO

3.1. **A VJS INFORMÁTICA NÃO É INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO, ADQUIRENTE,

SUBADQUIRENTE NEM PSP.** Não é autorizada nem supervisionada pelo Banco Central.

3.2. **A CONTRATADA NÃO RECEBE, NÃO CUSTODIA, NÃO MOVIMENTA E NÃO REPASSA RECURSOS FINANCEIROS

DA CONTRATANTE OU DE TERCEIROS.** O dinheiro transita exclusivamente entre o pagador, o PSP e a

conta da CONTRATANTE.

3.3. O ConfirmarPix é ferramenta de INFORMAÇÃO E CONCILIAÇÃO. A liquidação do Pix é ato do

arranjo de pagamentos, alheio à CONTRATADA.

3.4. **A FONTE OFICIAL E DEFINITIVA de que um pagamento ocorreu é o extrato da conta da

CONTRATANTE junto ao seu PSP/instituição financeira — nunca a notificação emitida pelo

ConfirmarPix**, que é conveniência operacional derivada de dados de terceiros.

CLÁUSULA 4 — DA IMPLANTAÇÃO (SETUP)

4.1. A taxa de implantação remunera, uma única vez:

• (a) criação da conta (tenant), usuários e 2FA;
• (b) conexão e homologação do PSP da CONTRATANTE (chaves/credenciais e webhooks assinados);
• (c) configuração da instância de WhatsApp e do remetente de e-mail;
• (d) configuração das regras de conciliação e dos modelos de mensagem;
• (e) treinamento inicial de [N] horas, remoto.

4.2. Não incluídos (orçados à parte): integração com PSP não homologado, desenvolvimento

específico, integração com ERP/e-commerce de terceiros, treinamento presencial e deslocamentos.

4.3. Prazo de [N] dias úteis do pagamento e da entrega dos insumos da Cláusula 7. **A ausência

de insumos suspende o prazo.**

CLÁUSULA 5 — DO SUPORTE

5.1. Incluído na mensalidade: dúvidas de uso, diagnóstico e correção de defeitos do software.

5.2. Canais e horário: [WhatsApp / e-mail], [segunda a sexta], das [08h00 às 18h00],

exceto feriados.

5.3. SLA de resposta:

5.4. SLA é de resposta e esforço diligente, não de resultado. Não corre enquanto a causa

depender de terceiros (PSP, WhatsApp/Meta, provedor de e-mail, internet) ou de informação

pendente da CONTRATANTE.

CLÁUSULA 6 — DA DISPONIBILIDADE E DAS DEPENDÊNCIAS DE TERCEIROS

6.1. Meta de disponibilidade do ambiente: [99%] mensal, excluídas manutenções programadas,

casos fortuitos e indisponibilidade de terceiros.

6.2. DEPENDÊNCIA DE TERCEIROS — CIÊNCIA EXPRESSA DA CONTRATANTE:

**O funcionamento depende de serviços de terceiros fora do controle da CONTRATADA. Em especial:

(a) o PSP pode atrasar, agrupar, reprocessar ou deixar de enviar notificações (webhooks);

(b) o WhatsApp é serviço da Meta Platforms, sujeito a políticas próprias, limites de envio,

bloqueio ou banimento do número — inclusive por conduta da CONTRATANTE ou por denúncia de

destinatários; (c) e-mails podem ser classificados como spam ou rejeitados pelo destinatário.

A CONTRATADA NÃO GARANTE a entrega, o horário de entrega nem a continuidade desses canais, e

não responde por sua indisponibilidade, atraso ou bloqueio.**

6.3. A CONTRATANTE é a titular e responsável pela linha/número de WhatsApp utilizado e pelo

conteúdo das mensagens, devendo observar as políticas da Meta e a legislação (LGPD e CDC),

obtendo o consentimento ou a base legal para comunicar-se com seus clientes.

CLÁUSULA 7 — DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

7.1. Manter contrato vigente com PSP homologado e fornecer credenciais válidas.

7.2. Fornecer linha de WhatsApp e remetente de e-mail, com as autorizações necessárias.

7.3. Manter infraestrutura e conexão de internet.

7.4. Conferir os recebimentos no extrato do PSP antes de atos irreversíveis (Cláusula 10).

7.5. Guardar sigilo das credenciais, respondendo pelo uso sob suas contas.

7.6. Pagar pontualmente.

7.7. É vedado sublicenciar, ceder ou revender o acesso; fazer engenharia reversa; utilizar o

sistema para spam, fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer fim ilícito.

CLÁUSULA 8 — DO PREÇO, PAGAMENTO E REAJUSTE

8.1. Taxa de implantação na adesão; mensalidade com vencimento dia [N], por

[boleto/Pix/cartão recorrente].

8.2. O plano contempla [N] conciliações e [N] mensagens/mês; o excedente será cobrado a

R$ [valor] por [unidade].

8.3. Atraso: multa de 2%, juros de 1% ao mês e atualização pelo [IPCA].

8.4. Suspensão após [15] dias de atraso, com aviso prévio de [5] dias. **A suspensão

interrompe a conciliação e os avisos — a CONTRATANTE deve conferir manualmente seus recebimentos

nesse período.**

8.5. Reajuste anual pelo [IPCA].

CLÁUSULA 9 — DA PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

9.1. A CONTRATANTE é CONTROLADORA; a VJS INFORMÁTICA é OPERADORA (Lei 13.709/18).

9.2. São tratados dados de pagadores/clientes finais (nome, valor, telefone, e-mail, horário),

exclusivamente para conciliar e notificar, conforme instruções da CONTRATANTE.

9.3. Medidas de segurança: 2FA, isolamento por empresa (multi-tenant), webhooks assinados,

criptografia em trânsito, controle de acesso e auditoria.

9.4. A CONTRATANTE responde pela base legal da comunicação com seus clientes (art. 7º da

LGPD) e pelo atendimento aos direitos dos titulares. **Enviar mensagem a quem não autorizou é

risco da CONTRATANTE**, inclusive perante a Meta.

9.5. Incidente relevante comunicado em até [48h] da ciência.

9.6. Suboperadores de infraestrutura e mensageria podem ser empregados, mantida a

responsabilidade da CONTRATADA perante a CONTRATANTE.

CLÁUSULA 10 — DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE — CLÁUSULA ESSENCIAL

10.1. RISCO DE LIBERAÇÃO DE MERCADORIA — LEIA COM ATENÇÃO:

**A notificação de "Pix confirmado" emitida pelo ConfirmarPix é baseada em dados fornecidos

por terceiros (PSP) e NÃO SUBSTITUI a verificação do crédito efetivo na conta da CONTRATANTE.

A CONTRATANTE reconhece que podem ocorrer, por causas alheias à CONTRATADA: falso positivo,

conciliação equivocada entre pagamento e pedido, atraso, duplicidade, estorno, devolução (MED),

chargeback, fraude do pagador ou comprovante falso.**

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**A DECISÃO DE ENTREGAR MERCADORIA OU PRESTAR SERVIÇO É EXCLUSIVA DA CONTRATANTE E POR SUA

CONTA E RISCO. A VJS INFORMÁTICA NÃO RESPONDE POR PREJUÍZO DECORRENTE DE ENTREGA REALIZADA COM

BASE EM NOTIFICAÇÃO DO SISTEMA, NEM POR PAGAMENTO NÃO RECEBIDO, ESTORNADO OU DEVOLVIDO.**

10.2. **Ressalvados dolo e culpa grave, a responsabilidade total da CONTRATADA, por qualquer

causa e no conjunto de todas as reclamações, fica LIMITADA AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO pela

CONTRATANTE nos [12] meses anteriores ao evento.**

10.3. A CONTRATADA não responde por: lucros cessantes e danos indiretos; valores não

recebidos, estornados ou objeto de MED/chargeback; falha, atraso ou bloqueio de **PSP, WhatsApp/

Meta** ou provedor de e-mail; bloqueio do número de WhatsApp da CONTRATANTE; uso indevido por

prepostos; e falhas de internet ou equipamento da CONTRATANTE.

CLÁUSULA 11 — DA VIGÊNCIA E RESCISÃO

11.1. [12] meses, renovação automática, salvo denúncia escrita com [30] dias.

11.2. Rescisão motivada imediata por descumprimento não sanado em [10] dias; falência ou

recuperação judicial; uso do sistema para spam ou fim ilícito. **Rescisão imotivada pela

CONTRATANTE antes do término da vigência inicial sujeita-a à multa de [N]% sobre as

mensalidades vincendas.**

11.3. Portabilidade: [30] dias para exportar os dados em [CSV/JSON]; após, poderão ser

excluídos, ressalvada retenção legal. A taxa de implantação não é restituível.

CLÁUSULA 12 — DA CONFIDENCIALIDADE

12.1. Sigilo durante a vigência e por [2] anos após, salvo informação pública ou exigida por

autoridade.

CLÁUSULA 13 — DISPOSIÇÕES GERAIS

13.1. Alterações comunicadas com [30] dias; a discordância faculta rescisão sem multa.

13.2. Tolerância não implica novação.

13.3. Sem vínculo societário, empregatício ou de representação.

13.4. Uso do nome/logo como referência: assinalar no Anexo I.

13.5. Nulidade parcial não contamina o restante.

13.6. Foro da comarca de [cidade/UF]. *(Se a CONTRATANTE for consumidora, o CDC assegura o

foro de seu domicílio — confirme com seu advogado.)*

[cidade/UF], [data].

ANEXO I — TERMO DE ADESÃO

⚠️ DECISÕES COMERCIAIS PENDENTES (preencher antes de usar)

1. Razão social, CNPJ, endereço e comarca do foro.
2. Preços: setup, mensalidade, limites do plano e preço do excedente (8.2).
3. SLA (5.3) — prometa só o que cumpre; o produto depende de PSP e WhatsApp, que você não

controla.

1. Multa de rescisão (11.2).
2. Confirmar a lista de PSPs homologados (2.2) antes de assinar.
3. Revisão por advogado — indispensável neste contrato, pela Cláusula 10 (risco de

liberação de mercadoria por falso positivo).